A presente Política de Privacidade da Vitabrasil (“Política”) descreve a forma de obtenção, armazenamento, utilização, tratamento, compartilhamento e descarte dos dados pessoais dos Usuários.
Em conjunto com os Termos e Condições de Uso, ao aceitar o presente instrumento, o Usuário consente, de forma livre e expressa, que seus dados pessoais e informações sejam coletados, armazenados, utilizados, tratados, compartilhados e descartados, nos moldes e na forma que seguem, abaixo.
Ressalvadas as disposições em contrário, os termos definidos, utilizados no presente instrumento, têm os significados a eles atribuídos nos Termos e Condições de Uso.
1. NATUREZA DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
1.1. As informações coletadas pela Vitabrasil têm o intuito de permitir o regular Cadastro dos seus Usuários, bem como viabilizar a prestação dos Serviços ofertados.
1.2. Ao efetuar o Cadastro, o Usuário disponibilizará os seguintes dados
considerados imprescindíveis para viabilizar o regular Cadastro (“Dados Essenciais”): e-mail, senha para acesso e número de telefone de contato direto.
1.2.1. Como mencionado no item imediatamente acima, os Dados Essenciais são aqueles necessários ao regular Cadastro do Usuário nas Plataformas da Vitabrasil, sendo certo que para a utilização de outras funcionalidades como aconselhamentos ou mesmo a realização de Pedidos, outros dados poderão ser solicitados para fins de utilização específica (“Dados Adicionais” e, quando em conjunto com os Dados Essenciais, apenas “Dados”).
1.3. Após a disponibilização dos Dados Essenciais para Cadastro, o Usuário, quando for efetivar a sua primeira compra deverá disponibilizar alguns Dados Específicos, sendo eles: (a) dados de pagamento, nos casos em que o pagamento é realizado diretamente através das Plataformas; (b) informações de localização/entrega, podendo a entrega ser em endereço diferente do endereço inicialmente cadastrado pelo Usuário; e (c) informações do dispositivo que efetuou a compra para fins de validação de segurança.
1.3.1. No que diz respeito às informações de pagamento, indicadas na alínea “a” do item 1.3 acima, ao efetuar o pedido por meio de qualquer das Plataformas da Vitabrasil, é possível formalizar o pagamento diretamente na Plataforma. Contudo, para essa formalização, é necessário o fornecimento de dados de pagamento, tais como: CPF, bandeira do cartão de crédito, número, titularidade, data de vencimento e código de segurança. Tais Dados são utilizados para confirmar a ordem de pagamento e evitar fraudes.
1.3.2. As informações de localização previstas na alínea “b”, por sua vez, servirão para realizar a entrega do Pedido efetuado. Essa localização será fornecida por meio do endereço que o Usuário inserir manualmente na Plataforma, sendo certo que, para fins da Lei n° 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a localização fornecida será considerada como dado cadastral.
1.3.3. Sobre as informações captadas dos dispositivos utilizados para realizar a compra, previstas na alínea “c” do item 1.3. acima, a Vitabrasil poderá coletar algumas informações automaticamente sobre os dispositivos a partir dos quais o Usuário acessa a Plataforma. Dentre essas informações estão, tipo de navegador utilizado, idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone. Todos os dados coletados nesse estágio que já não tenham sido fornecidos pelo Usuário (como Dados Essenciais) são tratados e permanecerão de forma anonimizada, ou seja, totalmente anônimos, não sendo possível, sob qualquer hipótese, ligar um Usuário específico aos dados coletados.
1.4. Para a realização da funcionalidade “Feed Personalizado”, ou seja, o Usuário que desejar receber sugestões personalizadas de Produtos e Serviços com base em seu perfil e objetivos – sem prejuízo do disposto nos itens 2.4. e 2.4.1. dos Termos e Condições de Uso – poderá fornecer, a seu exclusivo critério de escolha, outros Dados Adicionais, tais como, informações sobre peso e altura, objetivos, informações sobre a prática de atividades físicas e preferências alimentares.
1.4.1. Tais Dados Adicionais serão tratados, em conjunto com os demais Dados fornecidos pelos Usuários na mesma forma e nos mesmos moldes previstos em legislação específica, especialmente de acordo com a LGPD, como previsto nesta Política.
1.5. Também serão coletadas informações adicionais, a saber, Dados que não permitam a correlação com qualquer Usuário especificamente, tais como: idioma, CEP e código de área; afim de um melhor entendimento do público-alvo por parte da Vitabrasil.
1.6. O Vitabrasil também coletará informações sobre as atividades de navegação do Usuário na Plataforma. Tais informações serão utilizadas para entender quais Produtos e Serviços são de interesse do Usuário, e possibilitar direcionar ofertas mais adequadas ao perfil de consumo do Usuário.
1.6.1. Caso o Usuário não deseje ter tais informações coletadas, basta, a qualquer momento, comunicar a Vitabrasil sobre sua vontade, através do e-mail privacidade@vita.com.br. A Vitabrasil efetuará todas as diligências necessárias e legalmente aplicáveis no sentido de cessar, em até 02 (dois) dias úteis contados da confirmação de recebimento da solicitação feita pelo Usuário, o tratamento de tais informações, bem como excluir todos os Dados obtidos com esse objetivo do seu banco de dados, sem prejuízo do disposto no item 13.4.1. dos Termos e Condições de Uso.
1.7. Dados e informações serão obtidos quando o Usuário: (i) passar a utilizar os Serviços das Plataformas; (ii) interagir com as diversas ferramentas existentes nas Plataformas, fornecendo as informações voluntariamente ou involuntariamente (este último no caso de obtenção de informações sobre a frequência de utilização das Plataformas, por exemplo, nos termo aqui definidos); ou (iii) entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis nas Plataformas, tais como e-mail, whatsapp e o chat.
2. FINALIDADE E USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
2.1. Os Dados coletados, além de permitirem o regular uso das Plataformas, têm a função adicional de desenvolver, oferecer e melhorar as funcionalidades das Plataformas da Vitabrasil, como, sem limitação, a experiência do Usuário, conforme previsto no item 1.7 acima.
2.2. Os Dados também poderão ser utilizados para auditorias internas e análise de dados, visando aprimorar os Produtos e Serviços oferecidos aos Usuários.
2.3. À exceção dos Dados Essenciais, sem os quais não é possível ao Usuário fazer uso e gozo das funcionalidades das Plataformas, todos os Dados Adicionais e informações de atividades de navegação poderão ser excluídos a qualquer momento dos servidores e sistemas de armazenamento da Vitabrasil, mediante solicitação do Usuário nesse sentido, obedecendo as regras estabelecidas no item 1.6 acima. Nesse sentido, o Usuário declara que, caso deseje excluir os seus Dados Essenciais, automaticamente a sua Conta será excluída das Plataformas.
2.4. Ao enviar comentários relacionados à Plataforma, ou mesmo aos Produtos adquiridos, o Usuário autoriza a Vitabrasil a publicar, utilizar, analisar, processar e tratar tais comentários, para fins de campanha de marketing ou publicidade. Para tanto, o Usuário será identificado apenas com o nome de cadastro e cidade. Todo e qualquer comentário feito pelo Usuário poderá ser excluído das Plataformas e da base de dados da Vitabrasil dentro do prazo de até 02 (dois) dias úteis, caso o Usuário assim deseje. Para tanto, o Usuário poderá solicitar a exclusão de qualquer comentário através do endereço de e-mail privacidade@vita.com.br.
2.5. A Vitabrasil utilizará, necessariamente, as informações cedidas para enviar avisos e notificações através das Plataformas ou do e-mail de cadastro, bem como comunicados e informações sobre compras e contratação.
2.6. Eventualmente, a Vitabrasil poderá usar os Dados fornecidos para enviar publicidade direcionada, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de Serviços e Produtos que ela, Vitabrasil, entenda ser do perfil do Usuário. O Usuário poderá optar, a qualquer momento, por não receber mais e-mails de marketing, alterando as suas preferências através do endereço de e-mail: privacidade@vita.com.br.
2.6.1. Sobre o ponto imediatamente acima, a Vitabrasil poderá, ainda, compartilhar os Dados com seus parceiros e Fornecedores, para fins de desenvolver campanhas de marketing mais relevantes, sendo certo que a Vitabrasil somente compartilhará dados com parceiros que possuírem política de privacidade que ofereça níveis compatíveis de proteção àquele oferecido por esta política.
2.7. A Vitabrasil não aluga, não vende e não compartilha Dados e informações pessoais com outras pessoas físicas ou jurídicas, exceto com objetivo de fornecer ao Usuário os Produtos e Serviços solicitados nas Plataformas, tendo obtido para tanto a sua permissão, quando do aceite dos Termos de Uso e da presente Política de Privacidade.
2.7.1. O Usuário declara aceitar ainda, de forma expressa e voluntária que as suas informações recepcionadas na base de dados da Vitabrasil sejam armazenadas e tratadas para as seguintes finalidades, com o intuito único e exclusivo de proporcionar a prestação de Serviços e melhorar a experiência do Usuário:
- Juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los em nossa base de dados;
- Organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue;
- Utilizá-los para fins administrativos internos ou comerciais tais como: referências comerciais de experiência, estudos de mercado, análises estatísticas, realização de pesquisas sobre satisfação, bem como em serviços pós-venda;
- Entregar e transmitir a informação recolhida a parceiros comerciais, tais como Fornecedores ou prestadores de serviços que a Vitabrasil mantenha contratos comerciais ou de armazenamento e administração dos dados pessoais, sob os padrões nacionais e internacionais de proteção de dados, segurança e confidencialidade aos quais Vitabrasil e seus parceiros estão obrigados de acordo com as leis aplicáveis, em especial a LGPD;
- Tratar a informação fornecida pelo Usuário para realizar as operações dentro das Plataformas viabilizando, portanto, a efetivação dos Pedidos perante os Fornecedores;
- Armazenar e tratar a informação para realizar controle e prevenção de eventuais fraudes, inclusive, e principalmente, contra o próprio Usuário; e
- Realizar, em conformidade com a lei, especialmente a LGPD, os relatórios de conformidade, sempre que entender necessário, ou quando requisitado por titulares dos Dados ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS
3.1. A Vitabrasil se utiliza de tecnologias como cookies, armazenamento local ou outros identificadores, e demais tecnologias semelhantes (“Cookies e Outras Tecnologias”), para uma variedade de funções, tais como, por exemplo, autenticar o Cadastro e a Conta do Usuário, e personalizar a experiência do Usuário.
3.1.1. Sobre o item 3.1 acima, a Vitabrasil não se utilizará, necessariamente, de todas as tecnologias elencadas, sendo certo que o rol exemplificativo ora tratado tem o intuito de orientar o usuário sobre as possíveis ferramentas utilizadas, e não de tornar obrigatória a utilização de todas elas.
3.2. Cookies e Outras Tecnologias ajudam as Plataformas a melhor prestar os Serviços ao Usuário, bem como entender o comportamento do Usuário.
3.3. A Vitabrasil trata, portanto, as informações obtidas por meio de Cookies e Outras Tecnologias como informações não genéricas, no limite de sua impessoalidade, sendo certo que, caso haja a correlação com quaisquer Dados pessoais, ou mesmo Dados sensíveis, tais informações obtidas também serão tratadas dessa maneira, nos moldes e na forma estabelecidos pela legislação aplicável, em especial a LGPD.
3.4. A Vitabrasil poderá registrar as atividades de uso das Plataformas efetuadas pelo Usuário, por meio de logs, incluindo: (i) endereço IP do Usuário; (ii) ações efetuadas pelo Usuário nas Plataformas; e (iii) datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade das Plataformas. Os registros mencionados poderão ser utilizados pela Vitabrasil em casos de investigação de fraudes – contra a Vitabrasil, Fornecedores ou Usuários – ou, ainda, para prevenir e/ou remediar alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
3.4.1. Logs são processos de registro de dados e atividades realizadas pelo Usuário visando o conhecimento, neste caso para a Vitabrasil, do comportamento de seus Usuários dentro das Plataformas.
3.5. É possível gerenciar as preferências de cookies e outras tecnologias semelhantes a partir da configuração do navegador ou dispositivo, recusando ou excluindo determinadas tecnologias. É importante destacar, contudo, que o gerenciamento poderá comprometer a prestação dos Serviços oferecidos pelas Plataformas, ou mesmo impedir o funcionamento regular de determinadas funcionalidades que os integram.
4. ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES
4.1. Os Dados e as informações coletadas são armazenados em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como: Estados Unidos da América, e em países da Europa, que sejam usualmente utilizados por empresas de tecnologia.
4.2. Na contratação desses serviços, a Vitabrasil busca empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de informações e Dados, celebrando contratos que não violam as definições de privacidade previstas nessa Política, e nem a legislação aplicável ao tema.
4.3. A Vitabrasil armazena as informações do Usuário somente durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos e Condições de Uso da Vitabrasil e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado contratualmente e/ou pela legislação aplicável.
4.4. Caso o Usuário solicite a exclusão de sua Conta, as suas informações fornecidas à Vitabrasil durante a sua utilização das Plataformas serão excluídas definitivamente, ressalvado o disposto no item 4.3. acima.
4.4.1. Não obstante o disposto no item 4.3. acima, em alguns casos, a retenção de algumas informações se faz obrigatória, quando prevista contratualmente e/ou na legislação aplicável, ou ainda caso seja necessário para viabilizar nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos usuários.
5. COMPATILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E DADOS COM PARCEIROS E FORNECEDORES
5.1. Além das finalidades descritas acima, por razões de processamento e inteligência, a Vitabrasil poderá compartilhar informações fornecidas com seus parceiros comerciais, e com os Fornecedores cadastrados nas Plataformas, inclusive para viabilizar as operações realizadas no ambiente das Plataformas, como compra e entrega dos Produtos.
5.2. Tais parceiros comerciais e Fornecedores seguem o mesmo padrão de proteção de Dados descrito nesta Política de Privacidade, e obedecem às mesmas finalidades descritas neste documento. Ao compartilhar os Dados e informações passados pelos Usuários, essas empresas garantem cumprir com o mesmo zelo e cuidado que a Vitabrasil possui.
5.3. A Vitabrasil poderá, ainda, utilizar os serviços dessas empresas parceiras visando facilitar a prestação dos Serviços, além de executar atividades de manutenção dos serviços, transporte e entrega de compras, gerenciamento de banco de dados e análise de dados em geral.
5.4. Em relação ao pagamento das compras através das Plataformas, a Vitabrasil poderá compartilhar os dados de pagamento com empresas processadoras de pagamento. Esse compartilhamento é feito com total segurança, e com o fim exclusivo de viabilizar a compra efetivada pelo Usuário. Assim como todos os Dados Adicionais, o Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, a exclusão de suas informações nos moldes previstos nesta Política, sendo certo que, caso a inserção de tais Dados seja feita diretamente em plataformas de parceiros, a solicitação de exclusão deverá ser direcionada aos parceiros, uma vez que a Vitabrasil não tem ingerência e controle dos dados fornecidos fora das Plataformas.
5.4.1. Essas empresas têm acesso às informações fornecidas apenas para executar atividades solicitadas, e são obrigadas a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.
5.5. Para poder entregar publicidade e promoções adequadas e direcionadas para o Usuário, o Vitabrasil também poderá compartilhar as informações fornecidas pelos Usuários com empresas especializadas em marketing e análise de dados digitais, que ofereçam nível de proteção de dados compatível com esta política de privacidade. Para tanto, o Usuário declara estar ciente e consentir que os dados de acesso e perfil de consumo serão compartilhados, e, caso deseje, a qualquer momento cessar o compartilhamento de tais dados, poderá fazer mediante simples solicitação a ser encaminhada para o endereço de e-mail privacidade@vita.com.br.
6. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA TERCEIROS
6.1. A Vitabrasil também poderá compartilhar as informações coletadas com terceiros: (i) caso seja requerido pela legislação aplicável; (ii) por decisão judicial e por requisição de autoridades; (iii) se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza; ou ainda, nas hipóteses relacionadas a parceiros comerciais e Fornecedores, previstas nos itens 2.7.1 e 4.4.1 acima, para fins de interesses comerciais legítimos.
6.2. A Vitabrasil cooperará com as autoridades competentes na medida em que for necessário em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Vitabrasil, seus parceiros comerciais, Fornecedores ou Usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, devendo tomar todas as medidas necessárias para restringir a divulgação a apenas aos Dados efetivamente necessários para aquela determinada finalidade, garantindo, portanto, o sigilo e a segurança dos Dados dos Usuários no que for possível, conforme legislação aplicável.
6.3. Este direito será utilizado quando for necessário para manter a integridade e a segurança dos Serviços prestados, para o cumprimento dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade, e com o intuito de cooperar com a execução e cumprimento da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.
7. PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS
7.1. A Vitabrasil emprega seus melhores esforços e tecnologias para respeitar e proteger as informações fornecidas pelos Usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
7.2. De acordo com a presente Política, e em conformidade com a LGPD, o Usuário tem o direito e poderá, a qualquer momento: (i) tomar ciência e conhecimento de todos os seus Dados armazenados e tratados pela Vitabrasil, bem como atualizar e retificar tais Dados; (ii) solicitar prova da autorização outorgada à Vitabrasil para armazenamento, utilização e tratamento dos Dados coletados, sempre que entender necessário; (iii) apresentar ante às autoridades, especialmente a ANPD, queixas por infrações ao disposto na lei; e (iv) revogar a qualquer momento a autorização e/ou supressão de seus Dados pessoais coletados, bem como solicitar a exclusão e ter a confirmação de exclusão, ressalvados as hipóteses e limites legais (tais como fiscais) aplicáveis.
7.2.1. Para tanto, o Usuário deverá entrar em contato com a Vitabrasil através do endereço de e-mail privacidade@vita.com.br comunicando o seu desejo nesse sentido. A Vitabrasil irá, por sua vez, efetuar as diligências internas necessárias ao cumprimento das solicitações feitas pelo Usuário, e retornará com o prazo para atendimento e forma de cumprimento da solicitação feita, dentro de até 72 (setenta e duas) horas através do e-mail cadastrado pelo Usuário, nas Plataformas.
7.3. A Vitabrasil somente trata os Dados dos Usuários mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos. Todos os procedimentos de tratamento de Dados são feitos com base na legislação aplicável, especialmente na LGPD.
7.3.1. Não obstante todas as medidas de segurança adotadas, não é possível garantir a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados do Vitabrasil. Contudo a Vitabrasil garante manter todos os seus Usuários devidamente informados em caso de eventuais incidentes de vazamentos de Dados, pelo que também se compromete a comunicar as autoridades competentes, especialmente ANPD, e tomar, imediatamente, todas as medidas que estiverem ao seu alcance visando mitigar eventual vazamento de informações e restabelecer, de forma diligente, a segurança e a proteção dos Dados recebidos através de suas Plataformas.
7.4. São utilizados, nas Plataformas, os conceitos previstos na modalidade de arquitetura de segurança conhecida por privacy by design, respeitando e protegendo os Dados no processos interno como um todo.
8. RESPONSABILIDADES ADICIONAIS DA Vitabrasil ENQUANTO CONTROLADORA E PROCESSADORA DE DADOS PESSOAIS
8.1. A Vitabrasil compromete-se a implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir e ser capaz de demonstrar que o armazenamento, processamento e tratamento de dados é realizado de acordo com esta Política, e com a legislação aplicável. Todas as medidas de proteção de dados aplicadas aos Dados dos Usuários coletados através das Plataformas são regularmente testadas, avaliadas e atualizadas a fim de se manterem no mais alto nível de segurança.
8.2. A Vitabrasil declara ainda que utiliza apenas e tão somente técnicas de processamento de dados que ofereçam garantias suficientes para implementar medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os níveis de segurança necessários, de maneira que o tratamento de dados atenda aos requisitos de segurança implementados pela LGPD, e garanta a proteção dos direitos dos titulares dos Dados, neste caso, os Usuários.
8.3. Ao processar os Dados recebidos, a Vitabrasil se obriga a sempre manter as informações sobre o responsável pelo tratamento atualizadas, além de comprometer-se a especificar, sempre que solicitada pelo Usuário ou órgãos reguladores, informações acerca do objetivo e a duração do tratamento, além de sua natureza e finalidade.
8.3.1. A Vitabrasil declara ainda que, enquanto processadora dos Dados, processa os dados pessoais somente no limite do necessário para a regular prestação dos Serviços.
8.3.2. Garante, por fim, a Vitabrasil, que as pessoas destacadas e autorizadas a processar os dados pessoais se comprometem, da mesma forma, com a segurança dos Dados, estando obrigadas a cumprir os mesmos padrões da Vitabrasil, conforme estabelecido na presente Política, bem como nos Termo de Uso.
9. COMUNICAÇÃO DE ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. A Vitabrasil poderá atualizar essa Política de Privacidade periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente.
9.2. As alterações e atualizações realizadas serão comunicadas ao Usuário através das próprias Plataformas, ou via e-mail.
9.3. A continuidade do uso das Plataformas após vigência da nova versão do presente instrumento estará condicionada à necessidade de avaliação e aceite do Usuário acerca da referida nova versão.
9.4. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que o Usuário entenda necessários poderão ser feitos através do endereço eletrônico contato@vita.com.br.
10. ACEITAÇÃO
10.1. Através do aceite deste instrumento, o Usuário concorda, em caráter definitivo, ter lido e entendido a presente Política, pelo que aceita de maneira irrevogável e irretratável, todas as definições, regras e obrigações ora estabelecidas.