Os presentes termos de uso (“Termos”) representam os termos e condições que regem a prestação dos serviços (“Serviços”) pela VitaBrasil Intermediação de Negócios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.151.493/0001-10, com sede na Rua do Futuro, nº 564, Bairro das Graças, Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP 52.061-420 (“VitaBrasil”), por meio do nosso site https://vita.com.br e do aplicativo VitaBrasil disponível na App Store e no Google Play (“Plataforma” ou “Plataformas”) para você (“Usuário”).
Por favor, leia com atenção esses Termos. Ao efetuar o seu cadastro em nossas Plataformas você declara que está de acordo com todo o seu conteúdo. A recusa aos presentes Termos impedirá que você possa se utilizar da nossa ferramenta e, portanto, não desfrute dos serviços oferecidos.
1. DO OBJETO
1.1. Este instrumento tem por objeto estabelecer as regras e condições para a prestação dos Serviços e, consequentemente, para utilização das Plataformas visando a compra de produtos relacionados a esportes e vida saudável, tais como, mas sem limitação de outros, suplementos alimentícios e de nutrição, vitaminas, produtos e alimentos saudáveis, equipamentos e acessórios esportivos, pelo Usuário fornecidos por lojas parceiras da VitaBrasil (os “Fornecedores”), através do catálogo de produtos presente nas Plataformas, nos moldes e na forma de sua disponibilização (os “Produtos”).
1.2. As informações disponibilizadas pelo Usuário serão utilizadas para a criação de sua conta de Usuário a qual, por meio de login e senha de acesso individuais, garantirá, ao Usuário, o acesso às Plataformas (“Conta”).
2. SERVIÇOS
2.1. Os Serviços serão prestados pela VitaBrasil de modo a possibilitar a escolha, pelo Usuário, de Produtos viabilizando, assim, pedidos online de delivery, e a sua entrega no endereço indicado pelo Usuário, de acordo com o catálogo de Produtos disponibilizado pelos Fornecedores nas Plataformas (“Pedidos”).
2.2. Os Serviços oferecidos pela VitaBrasil se relacionam à intermediação da comercialização dos Produtos pelos Fornecedores, englobando, inclusive, a entrega de tais Produtos no endereço fornecido pelo Usuário, sendo certo que, para a efetivação da entrega dos Produtos, é necessário que o Usuário arque com os valores de frete que poderão variar, de acordo com a quantidade de Produtos, o seu volume, e o deslocamento realizado pelo entregador.
2.2.1. O Serviço de entrega, portanto, será realizado, necessariamente de acordo com o horário de funcionamento do Fornecedor o qual efetuou a venda ao Usuário, sendo que, pedidos feitos após o seu horário de funcionamento serão processados no mesmo dia, mas faturados e despachados apenas quando o Fornecedor retomar o seu expediente. Sobre esse item, o Usuário poderá identificar, no momento da compra do Produto, se o Fornecedor poderá efetuar a entrega imediata, ou não, através de sinalização própria constante na tela da Plataforma.
2.3. O uso dos Serviços ofertados nas Plataformas da VitaBrasil não confere ao seu Usuário a propriedade ou direito de uso ou cessão de know-how, técnicas negociais e mercadológicas, segredos comerciais, softwares, hardwares, propriedade industrial e/ou intelectual relacionados às Plataformas. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara estar ciente de que não poderá usar, copiar, imitar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo das Plataformas.
2.4. O Usuário, ao fazer uso das Plataformas declara estar ciente e concordar que as Plataformas da VitaBrasil não configuram, e nem equivalem, em nenhuma hipótese, a Plataformas de serviços nutricionais, de maneira que não substituem e nem se sobrepõem ao aconselhamento de profissional especializado devidamente registrado no Conselho Federal de Nutrição – CFN.
2.4.1. Tendo em vista o item 2.4 acima o Usuário declara estar ciente de que eventuais dicas de Produtos, aconselhamentos e sugestões advindas das Plataformas, através de representantes, SAC ou prepostos da VitaBrasil se tratam apenas e tão somente de aconselhamentos de profissionais do ramo comercial e especialistas em vendas dos Produtos disponibilizados nas Plataformas, e não nutricionistas ou profissionais similares, tais como, sem limitação, endocrinologistas e nutrólogos.
3. CADASTRO E FUNCIONALIDADES DE USO
3.1. O Usuário declara que, ao utilizar as Plataformas, está de acordo, de forma definitiva, irrevogável e irretratável com a legislação aplicável, inclusive, sem limitação a Lei nº 13.874/2019 – a Lei da Liberdade Econômica e a Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
3.2. Declara o Usuário ainda, ter plena capacidade jurídica, de maneira que se compromete a prestar as informações exigidas nas Plataformas com exatidão e veracidade, assumindo integral responsabilidade pelas informações fornecidas em seu cadastro (“Cadastro”).
3.3. A cada endereço de e-mail é permitida a criação de apenas 01 Cadastro, de modo que um Usuário não pode ter mais de 1 (uma) conta ativa nas Plataformas da VitaBrasil (“Conta”).
3.4. Para a conclusão do Cadastro, o Usuário deverá informar a senha escolhida. A responsabilidade pela proteção de informações de login e senha é exclusiva do Usuário, sendo certo que toda e qualquer atividade realizada em sua Conta, é de responsabilidade exclusiva dele, Usuário.
3.5. A VitaBrasil poderá ainda impedir, a seu exclusivo critério, a inscrição de novo Cadastro ou cancelar qualquer Conta existente, caso (i) seja identificada qualquer violação à legislação aplicável; (ii) o Usuário viole ou descumpra as disposições destes Termos; (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à VitaBrasil, seus demais Usuários ou parceiros comerciais; ou (iv) seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso das Plataformas.
3.6. Aos Usuários menores de 18 (dezoito) anos de idade não será possível a venda de produtos cuja orientação de consumo pelo fabricante, ou pela legislação, seja exclusiva para maiores de idade. Assim sendo, a VitaBrasil se reserva no direito de não processar quaisquer Pedidos nesse sentido.
3.6.1. Tais vendas não serão realizadas mesmo que o menor tenha tido autorização dos seus representantes legais para o uso das Plataformas, mesmo que com a aquisição de outros produtos autorizados.
3.6.2. Da mesma forma, a entrega de Produtos proibidos para consumo de menores de idade não poderá ser feita a um menor, sendo certo que o Usuário que efetue a compra de tais Produtos se responsabilize por recebê-los, sob pena de, caso não seja um maior de 18 (dezoito) anos a receber Produtos dessa natureza, o entregador poderá se recusar a entregá-los.
3.7. O Usuário concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços dos Fornecedores e da VitaBrasil, conforme descrito na Política de Privacidade que acompanha estes Termos.
4. OFERTAS
4.1. Além da disponibilização dos Produtos nas Plataformas, a VitaBrasil poderá, a seu exclusivo critério, e a depender de parcerias futuras com Fornecedores, disponibilizar ofertas com condições comerciais mais favoráveis do que as normalmente praticadas.
4.1.1. Da mesma forma, a VitaBrasil poderá retirar uma oferta ou Produtos do ar a seu exclusivo critério, por diversos motivos, inclusive, sem limitação, mediante erros e/ou bugs das Plataformas, descontinuidade de fabricação, descadastramento de Fornecedor, ou ainda por solicitação direta do Fornecedor.
4.2. O Usuário, ao utilizar as Plataformas, reconhece e concorda que as ofertas estarão sujeitas à quantidade dos Produtos disponíveis em estoque do Fornecedor, sendo certo que, em caso de término do estoque, os Pedidos de Produtos objetos da oferta serão cancelados pela VitaBrasil, e os procedimentos para reembolso dos pagamentos feitos diretamente através das Plataformas serão adotados conforme item 5.5 abaixo.
4.2.1. O Usuário concorda ainda que, por se tratar de Plataformas digitais em que múltiplas operações podem ser realizadas de forma concomitante, a compra de um Produto não garantirá a entrega dele até que o Fornecedor confirme o faturamento e a remessa, uma vez que entre a compra/processamento do Produto e seu faturamento e remessa, haverá a confirmação de disponibilidade pelo Fornecedor.
4.3. Quando por erros de ordem tecnológica os preços dos produtos exibidos nas Plataformas resultam errôneos e inegavelmente desproporcionais com os preços praticados no mercado, a VitaBrasil poderá cancelar os Pedidos feitos com tais preços, à sua livre discrição e com total autonomia.
4.4. A VitaBrasil se reserva no direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar os produtos exibidos na Plataforma a qualquer momento, sem necessitar de qualquer aviso prévio.
4.5. Ainda sobre as ofertas e condições especiais, fica a critério da VitaBrasil definir, entre outras coisas: (i) Usuários que estão elegíveis a participar; (ii) ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais; e (iii) regras específicas para ativação de descontos, tais como, sem limitação de outras, valor mínimo da compra e quantidade de cupons.
5. FORMAS DE PAGAMENTO DOS PEDIDOS
5.1. O Usuário poderá realizar o pagamento dos seus Pedidos por um dos métodos disponibilizados pelas Plataformas da VitaBrasil, tais como, sem limitação de modalidades futuras a serem incluídas, dinheiro e cartão de crédito, sendo que o pagamento feito através de cartão de crédito poderá ser feito diretamente pelas Plataformas, ou ainda quando da entrega do Produto, através de maquineta em posse do entregador.
5.3. O Usuário reconhece que nos Pedidos em que o meio de pagamento seja dinheiro, é necessário indicar exatamente o valor da cédula que possui, para que o entregador possa levar o troco, quando aplicável. A informação equivocada fornecida pelo Usuário poderá causar o cancelamento da entrega, sendo certo que serão debitados do Usuário, necessariamente, os custos relacionados a deslocamento/frete.
5.4. Caso opte por pagamento no ato da entrega, seja ele cartão de crédito, cartão de débito ou dinheiro, o Usuário declara estar ciente de que não poderá efetuar a alteração da forma de pagamento diretamente pelo entregador, sendo certo que não serão reconhecidos, pela VitaBrasil e pelo Fornecedor, quaisquer pagamentos feitos que não estejam em conformidade com o método de pagamento informado no ato da compra.
5.5. Caso o Usuário efetue uma compra com pagamento feito diretamente através das Plataformas, e, após a confirmação de pagamento o Fornecedor verifique a impossibilidade de efetuar a entrega, seja por falta de estoque ou qualquer outro fator, a compra efetivada será estornada em até 07 (sete) dias pela Plataforma, e os prazos e condições para a efetivação do reembolso dos valores na fatura do cartão de crédito poderão variar, de acordo com a bandeira de cartão optada pelo Usuário.
5.5.1. Para informações a respeito do estorno, após a comunicação de solicitação feita pela VitaBrasil, o Usuário deverá procurar diretamente as orientações da bandeira do cartão em que foi realizada a compra.
6. ENTREGA DOS PEDIDOS
6.1. O prazo para entrega dos Pedidos deverá variar de acordo com vários fatores, tais como, Fornecedor, tamanho do Pedido, localidade de entrega, e disponibilidade de estoque, sendo certo que o acompanhamento do Pedido, assim como o prazo de entrega poderão ser aferidos pelo Usuário através de consulta nas próprias Plataformas.
6.1.1. O Usuário deverá manter-se disponível para receber os Pedidos dentro do mesmo horário previsto para a entrega dos Produtos, conforme item 2.2.1 acima.
6.2. Na hipótese de a entrega não ser efetivada no prazo previsto, e caso não seja possível realizar a entrega em possíveis tentativas posteriores, a depender do Fornecedor, ele, Fornecedor, deverá retornar o Pedido ao seu respectivo centro de distribuição. Nestes casos, o Usuário será responsável por eventuais cobranças de fretes referentes a tentativas posteriores de entrega do Pedido.
6.3. Como mencionado no item 6.1 acima, o valor do frete será calculado com base no local de entrega, peso e dimensões dos Produtos. O Usuário declara estar ciente e concordar que o entregador não será obrigado a entregar os Produtos, caso (i) os Produtos estejam desconformes com o pedido, estejam fora de validade, ou ainda violados; e (ii) o endereço de entrega seja distinto do endereço informado pelo Usuário no ato da compra em qualquer das Plataformas.
7. RECUSA DE PEDIDOS PELO USUÁRIO
7.1. Os Pedidos serão enviados ao Usuário em perfeito estado de conservação e qualidade, e ainda de acordo com as especificações e características descritas nas Plataformas, e com as exigências dos órgãos fiscalizadores aplicáveis.
7.2. O Usuário deverá recusar o pedido no ato do recebimento e registrar por escrito o motivo da recusa na seção “Me Ajude” da Plataforma, nos casos de (i) a embalagem de armazenamento do Produto estiver aberta, rompida, avariada, ou apresentar qualquer tipo de defeito que interfira na integridade do Produto; (ii) o Produto estiver avariado de qualquer forma; e (iii) o Produto estiver em desacordo com as especificidades e características do Pedido.
8. TROCA DE PRODUTOS COM DEFEITOS
8.1. O Usuário terá o prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de recebimento do Pedido para solicitar a troca ou a devolução de Produtos em que forem constatados vícios, avarias ou defeitos, devendo ele, Usuário, comunicar o ocorrido à VitaBrasil, cabendo ao Usuário, após a confirmação de recebimento de queixa pela VitaBrasil, seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca ou de devolução seja analisado e processado.
8.2. Nessas hipóteses, após análise e confirmação, pela VitaBrasil, do problema relatado pelo Usuário, a VitaBrasil fará a intermediação entre o Usuário e o Fornecedor, bem como efetuará o recolhimento e tomará todas as medidas possíveis junto ao Fornecedor para a substituição dos Produtos defeituosos por outros, ao menos, semelhantes.
8.2.1. Caso não seja possível realizar a troca dos Produtos por qualquer motivo, incluindo, mas sem limitação, por indisponibilidade do Produto, o Usuário poderá optar por receber um voucher no valor total do Pedido, ou ainda, caso prefira, a restituição do valor do Produto, desde que respeitado o prazo de que trata o item 8.1 acima.
8.3. Ultrapassado o prazo previsto no item 8.1 acima, o aceite efetuado pelo Usuário será considerado irrevogável e irretratável, de maneira que, a VitaBrasil e o Fornecedor se imiscuirão de quaisquer responsabilidades.
9. DEVOLUÇÃO E/OU DESISTÊNCIA DA COMPRA
9.1. Caso o Usuário deseje cancelar um Pedido efetuado, independentemente do motivo ou da razão para tanto, poderá exercer o seu direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de recebimento dos Produtos, devendo o Usuário comunicar, dentro desse prazo, o seu arrependimento da compra, devendo, então, seguir as instruções dadas pela VitaBrasil para que o seu pedido seja analisado e processado, sem prejuízo das regras constantes da presente cláusula e da Cláusula 10 abaixo.
9.2. Caso o Pedido seja cancelado pelo Usuário após a entrega, caberá ao Usuário arcar com eventuais custos, taxas e despesas já processadas decorrentes da entrega.
9.3. Nas hipóteses de devolução dos Produtos cuja compra se deu por cartão de crédito, a VitaBrasil fará a intermediação junto à bandeira de cartão de crédito para os procedimentos de estorno, o que deverá ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias úteis contados a partir da solicitação do Usuário nesse sentido. Ademais, o Usuário reconhece e concorda que arcará com os custos da taxa de entrega original dos Produtos, bem como eventuais custos adicionais advindos da coleta dos Produtos para que sejam devolvidos ao Fornecedor, tendo em vista a desistência imotivada e unilateral do Usuário.
10. PROCEDIMENTOS PARA TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS COM DEFEITO E CANCELAMENTO DA COMPRA
10.1. O Usuário deverá comunicar à VitaBrasil toda e qualquer intenção de realizar a troca ou a devolução de Produtos com defeitos ou sobre seu arrependimento quanto a qualquer compra por ele realizada, conforme previsão nas Cláusulas Oitava e Nona acima, antes de tomar qualquer outra medida, como, por exemplo, contatar o Fornecedor ou tentar devolver o Produto ao Fornecedor sem a intermediação da VitaBrasil.
10.2. Para que possa realizar a troca ou a devolução de qualquer Produto, o Usuário deverá entrar em contato com a VitaBrasil, via chat das Plataformas ou através de e-mail, e efetuar, quando assim orientado, a solicitação de troca ou cancelamento, preencher todos os dados solicitados e, ato contínuo, encaminhar à VitaBrasil formulário de troca, devolução ou cancelamento (“Formulário”), conforme o caso, disponibilizados nas Plataformas.
10.3. A troca e a devolução de Produtos com defeito, ou o cancelamento da compra por arrependimento, somente serão possíveis se os Produtos, cumulativamente: (i) não apresentarem indícios de uso, avaria ou consumo, estando acondicionados nas embalagens originais; (ii) não forem perecíveis; e (iii) estiverem acompanhados da 1ª via do documento fiscal que os acompanhava na entrega.
10.4. Caso as condições acima sejam satisfeitas, a VitaBrasil realizará os procedimentos para a coleta dos Produtos, e troca, em sendo o caso.
11. FRAUDES EM COMPRAS
11.1. Na hipótese de a VitaBrasil suspeitar e/ou constatar a ocorrência de fraude como, por exemplo, divergência de dados informados, ou forma de pagamento, perpetrada pelo Usuário, a VitaBrasil poderá, a seu exclusivo critério, e em seu melhor juízo, cancelar os respectivos Pedidos, sendo certo que nessa hipótese os valores efetivamente adimplidos serão estornados ao Usuário, respeitado o procedimento de estorno indicado no item 5.5. acima.
12. OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
12.1. Por meio de seu simples aceite a esses Termos, o Usuário se compromete a:
a. não divulgar a terceiros seu login e senha de acesso à sua Conta, bem como a não permitir o uso de sua Conta por terceiros, sendo o Usuário o único responsável por quaisquer solicitações de prestação de Serviços que sejam realizadas por meio de sua Conta;
b. fornecer informações exatas em seu Cadastro, bem como manter tais informações sempre atualizadas, sendo o único e exclusivo responsável pelo conteúdo informado;
c. não tentar solicitar os Serviços por outro meio que não as Plataformas e/ou em desconformidade com o disposto nestes Termos;
d. não inserir conteúdo e/ou código ou, então, alterar ou interferir na forma como qualquer página é disponibilizada nas Plataformas;
e. não copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa, tentar extrair o código fonte/hash, vender e/ou alugar qualquer parte das Plataformas, Serviços ou quaisquer outros softwares, documentos e/ou informações neles disponibilizados; e
f. não utilizar os Produtos comprados para repasse, comercialização, revenda ou qualquer outro tipo de transação comercial.
12.2. O Usuário expressamente reconhece e concorda com a Política de Privacidade da VitaBrasil que acompanha o presente instrumento, sendo certo que quaisquer questionamentos futuros relacionados ao seu teor não poderão ser levantados sob a justificativa de desconhecimento de seu conteúdo. O Usuário declara saber ainda que a Política de Privacidade deverá ser interpretada como parte indissociável destes Termos, de modo que todas as obrigações e responsabilidades de informações e dados ora previstas, estarão embasadas naquele instrumento.
13. OBRIGAÇÕES DA VitaBrasil
13.1. A VitaBrasil compromete-se a prestar os Serviços e a disponibilizar as Plataformas dentro das melhores práticas de mercado e em atendimento a toda a legislação aplicável a este negócio jurídico.
13.1.2. Não obstante a previsão do item imediatamente acima, o Usuário declara saber e concordar que poderão ocorrer situações em que as Plataformas ficarão indisponíveis e inoperantes por motivos, tais como, sem limitação, atualizações, reparos emergenciais, falhas na infraestrutura, servidores, equipamentos ou links de telecomunicação.
13.2. A VitaBrasil obriga-se a utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade.
13.3. Compromete-se a VitaBrasil ainda a, utilizar mecanismos de informações e validação durante a transação como as janelas emergentes (os “Pop Ups”) que permitam ao Consumidor aceitar ou não cada passo do processo de compra.
13.4. A VitaBrasil assume, nos termos da LGPD, a obrigação e a responsabilidade de proteger, por meio de armazenamento em servidores ou em nuvem, e medidas de segurança aplicáveis e possíveis, a confidencialidade e a proteção de todos os dados pessoais do Usuário, incluindo, ainda, os valores e demais dados financeiros relativos às operações financeiras advindas da operacionalização dos Pedidos e compras.
13.4.1. O Usuário reconhece que os deveres de sigilo e proteção acima estabelecidos terão limitação em determinadas relações contratuais e/ou normas legais que exijam a disponibilização de dados pessoais e/ou financeiros, ou ainda quando solicitado por autoridades competentes.
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
14.1. Os presentes Termos poderão ser alterados, no todo ou em parte, pela VitaBrasil, em virtude de alteração nos Serviços prestados, de lei, ou mesmo para melhor atender às necessidades de seus Usuários a qualquer tempo. Em todo caso, os Usuários serão avisados por meio de aviso nas Plataformas, ou por e-mail, e uma nova versão destes Termos será disponibilizada para a avaliação do Usuário e posterior aceite.
14.1.1. O Usuário concorda e garante que manterá, durante todo o período de tempo em que fizer uso das Plataformas, o seu endereço de e-mail cadastrado e atualizado.
14.1.2. A continuidade do uso das Plataformas após vigência da nova versão do presente instrumento estará condicionada à necessidade de avaliação e aceite do Usuário acerca da referida nova versão.
14.2. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que o Usuário entenda necessários poderão ser feitos através do endereço eletrônico app@vita.com.br.
15. ACEITAÇÃO
15.1. Através do aceite deste instrumento, o Usuário concorda, em caráter definitivo, ter lido e entendido os presentes Termos, pelo que aceita de maneira irrevogável e irretratável, todas as definições, regras e obrigações ora estabelecidas.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
16.1. Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
16.2. Fica eleito como foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco como competente para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias decorrentes da interpretação e cumprimento destes Termos.